O direito ambiental está fundamentado em diversos princípios, que devem ser aplicados como parâmetro pelos operadores do direito diante das complexidades de cada caso concreto, junto ao arsenal de dispositivos…
O acesso à justiça é assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Conforme seu 5° art., todo cidadão é visto como igual perante a lei, dessa forma e mais à…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…
